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27-08-2009

Movimento contra a precariedade fala em dez casos


Funcionários a falsos recibos verdes nas piscinas

O Movimento Nacional Contra a Precariedade denunciou que existem mais de dez trabalhadores a falsos recibos verdes a prestar serviço, há mais de quatro anos, nas Piscinas Municipais de Oliveira do Bairro.

Ricardo Moreira, responsável pelo movimento, afirma que recebeu um testemunho a dar conta da precariedade existente, e que "as explicações dadas pelo presidente da Câmara não convencem".

Ricardo Moreira refere ainda a existência de trabalhadores das Actividades de Enriquecimento Curricular também a trabalhar para a Autarquia de Oliveira do Bairro a falsos recibos verdes.

Afirma que Oliveira do Bairro é o terceiro concelho do distrito de Aveiro onde a precariedade foi denunciada e que "não está esclarecida a situação destes trabalhadores que, há vários anos, cumprem horário nas instalações da sua entidade empregadora (Câmara Municipal de Oliveira do Bairro)."

Este responsável explica que foram enviadas 308 cartas aos presidentes das Câmaras sobre a existência ou não de vínculos laborais precários nas suas autarquias e, sobretudo, convidando estes autarcas a assumir o compromisso de não recorrer ao trabalho precário nas autarquias a que presidem.

Recibos. Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, garante que "não existem falsos recibos verdes e que a autarquia cumpre a legislação existente".

Afirma que "o município observa em todos os procedimentos contratuais as normas legais em vigor, actuando em estrita obediência aos princípios que regem a actividade administrativa", sublinhando ainda que "os procedimentos de contratação de docentes/monitores encontram-se suportados por parecer jurídico".


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